Nesta segunda-feira (27), foi aprovado pela Câmara Municipal da Serra a criação de um Procon na sede do Legislativo no município. Quando consumidores enfrentam problemas ou dúvidas relacionadas aos seus direitos, eles precisam encontrar tempo e se deslocar até Jacaraípe para obter atendimento no PROCON. Pensando em trazer mais conforto e praticidade aos cidadãos, surgiu a ideia de criar um órgão do Procon dentro das dependências da Câmara Municipal, em Serra Sede.
“O Procon é um aparelho de defesa do consumidor, que tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores e fiscalizar as relações de consumo e é um grande avanço trazê-lo para a região de Serra Sede. Através dele, os consumidores terão um canal direto poderão fazer suas reclamações e denúncias com mais agilidade e eficiência”
Saulinho da Academia
Presidente da Câmara
A unidade Legislativa também terá o direito de fazer fiscalizações e autuações, podendo aplicar procedimentos administrativos às empresas que não cumprirem as normas de proteção ao consumidor. Essas sanções podem incluir pedidos de multas, interdições e até mesmo a proibir que a empresa funcione.
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Outra importante função da nova unidade que será criada é a de orientar os consumidores sobre seus direitos e deveres, através de palestras e campanhas educativas. Com isso, podem contribuir para a formação de uma cultura de respeito aos direitos do consumidor, o que é essencial para o fortalecimento da cidadania e para o desenvolvimento social e econômico da cidade.
Para isso, a criação de um Procon Legislativo na Câmara Municipal da Serra é uma boa iniciativa para o município e para os consumidores. “Ela representa um importante avanço na defesa dos direitos dos consumidores e na garantia de relações de consumo justas e equilibradas”, encerrou o presidente da Casa.
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Durante a Semana do Consumidor, essa iniciativa foi testada e aprovada pela população. Em apenas dois dias, quase 100 pessoas foram atendidas, evidenciando a necessidade de um órgão especializado e permanente na região.
