A Câmara Municipal da Serra vivenciou um momento de debate em alto nível na última segunda-feira (05), durante a votação do Projeto de Lei 265/2022, sobre a Política Municipal das Juventudes, bem como cria o Fundo Municipal das Juventudes no Município da Serra e dá outras providências.
A sessão, que culminou na aprovação da lei com 15 votos favoráveis e 3 contrários, foi palco de um debate de alto nível entre os vereadores – um fenômeno raro dentro da Câmara da Serra.
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O projeto, de autoria do Executivo e em tramitação na Casa desde 03 de novembro de 2022, prevê a inclusão de cotas para negros, indígenas e jovens em conflito com a lei em vagas de estágio na Serra. O documento propõe uma série de políticas públicas para a juventude, cria um fundo específico para a categoria, enfatiza o empreendedorismo e a educação, e discute temas como expressões culturais e o mundo do trabalho para os jovens.
Durante o debate, o vereador Darcy Junior (Patriota) manifestou-se contrário ao projeto. O vereador questionou a predominância de termos como “diversidade” e “igualdade de gênero” em detrimento de temas como “empreendedorismo” e “formação profissional”.
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Além disso, Darcy Junior expressou seu desconforto com a seção do projeto que destina 20% das vagas de estágio para afrodescendentes e povos tradicionais. “Será que um jovem branco, que vive em situação de vulnerabilidade social, que não tem acesso a oportunidades de formação e de educação, é menos merecedor do benefício do que outro que seja negro?” questionou o vereador.
Por outro lado, o vereador Anderson Muniz, defensor das cotas, argumentou que o estado tem um papel reparador a desempenhar em relação à injustiça histórica sofrida pelos negros no Brasil. Muniz destacou que o tema das cotas já foi julgado e considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não entendo por que tudo é polemizado. O Estado é um agente reparador, afinal, foi com a anuência do Estado, com a participação do próprio Estado, que homens e mulheres foram escravizados no Brasil. Não podemos negar aos jovens, especialmente aos jovens negros, um direito constitucional”, afirmou o vereador.
A distinção no debate ficou por conta do nível elevado de argumentação e o respeito à divergência, algo historicamente raro na Câmara da Serra. O exemplo de diálogo e respeito às diferenças foi evidenciado na troca de opiniões, destacando o compromisso dos vereadores com a busca do melhor para a juventude de Serra.
Vídeo Youtube SN:
