Desde o último domingo (11) vem viralizando no Instagram um vídeo que expõe o caso de um motorista na Serra, no qual acusa que a multa foi confeccionada de forma irregular por câmeras de monitoramento. Após receber multas por avanço de sinal vermelho e conduzir o veículo sem o cinto de segurança, o motorista expôs as imagens da câmera veicular, que supostamente refutam as autuações de infração de trânsito.
Ao Serra Noticiário, o Departamento de Operações de Trânsito da Serra (DOT) informou que as multas foram aplicadas por um Policial Militar e que está analisando as imagens do caso para tomar medidas cabíveis caso necessário.
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Motorista alega ser vítima de cobrança irregular de multa na Serra
Na publicação, o condutor alega que foi notificado por duas infrações: avançar o sinal vermelho e dirigir sem o uso do cinto de segurança na Avenida Norte Sul, no dia 27 de fevereiro, às 7h10. Contudo, ao analisar as imagens captadas por sua câmera veicular, ele constatou inconsistências nas alegações do auto de infração.
Nas gravações divulgadas pelo motorista, é possível observar que o veículo não avançou o semáforo enquanto o sinal estava vermelho, na data e horário citados na infração. Além disso, o vídeo demonstra claramente que o condutor utilizava o cinto de segurança no momento exato da suposta infração. Diante das evidências, surgiram questionamentos sobre a origem e o meio utilizado para aplicação das multas.
Multa foi aplicada por meio de câmeras de videomonitoramento?
Sendo assim, a principal suspeita do motorista, é de que essas multas supostamente teriam sido aplicadas com base em imagens capturadas pelas câmeras de videomonitoramento da Serra. Que inclusive, estão presentes na Avenida Norte Sul, local onde a infração teria supostamente ocorrido.
Sendo assim, o caso levantou debates sobre o uso dessas câmeras para aplicação de multas e infrações de trânsito. Uma vez que, sua principal função é videomonitoramento de segurança e não de fiscalização.
Além disso, o ocorrido também levantou questionamentos sobre a legalidade do uso dessas câmeras para tais funções e a real eficácia desses equipamentos nesses casos. Em 2023, por exemplo, o deputado estadual Pablo Muribeca, que possui forte ligação com a Serra, obteve na Justiça a suspensão do sistema de aplicação de multas por meio de câmeras.
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Vídeo viral confronta a autuação das multas
Confira abaixo as imagens captadas pela câmera veicular do motorista, bem como os documentos com as multas recebidas, divulgadas pelo perfil do Delso Gomes, via Instagram:
Vídeo Instagram:
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Reportagem entrou em contato com a Prefeitura da Serra
Com base nas informações apresentadas, nossa equipe solicitou esclarecimentos à Prefeitura Municipal da Serra (PMS) e às autoridades competentes de trânsito. Os principais questionamentos foram:
- As multas foram geradas por meio do sistema de videomonitoramento da cidade?
- Caso positivo, existe respaldo legal para o uso dessas imagens com finalidade de autuação de infrações de trânsito? Não há decisões judiciais proibindo tal prática?
- Diante da possível autuação equivocada por meio de câmeras, o município seguirá utilizando o sistema?
Resposta do DOT
Em nota, o Departamento de Operações de Trânsito da Serra (DOT) informou que a multa mencionada não foi aplicada por meio das câmeras de videomonitoramento, mas sim registrada por um policial militar. Segundo o DOT, o policial teria presenciado a situação em outro bairro da cidade, localizado a cerca de 1.800 metros de distância do ponto exibido no vídeo fornecido pelo motorista.
O DOT explicou ainda que os policiais militares têm autorização para aplicar multas de trânsito no município, e essas autuações são registradas no sistema da Prefeitura, conforme previsto em lei.
Confira a nota oficial na íntegra:
“O Departamento de Operações de Trânsito da Serra (DOT) informa que a multa mencionada não foi aplicada por meio das câmeras de videomonitoramento e sim registrada por um policial militar, que afirma ter presenciado a situação em outro bairro da cidade, a cerca de 1.800 metros de distância do local exibido no vídeo.
O DOT esclarece que os policiais militares também têm autorização para aplicar multas de trânsito no município e, por isso, essas autuações são registradas no sistema da Prefeitura, conforme prevê a lei. A Prefeitura da Serra destaca que está analisando a divulgação do vídeo e, se for o caso, poderá tomar as medidas legais cabíveis.”
O Serra Noticiário continua acompanhando o caso de perto e trará novas informações assim que possível.