Na última sexta-feira (27), a Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) divulgou uma nova proposta, encabeçada pela deputada Iriny Lopes (PT). O foco reside na inclusão de Aracruz, município situado a 80 quilômetros ao norte da capital, como um novo membro na Região Metropolitana da Grande Vitória.
Atualmente, a Grande Vitória engloba as cidades de Guarapari, Fundão, Vila Velha, Cariacica, Viana, Serra e Vitória.
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Assim, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2023 surge com a intenção de revisar a Lei Complementar 318/2005. A motivação por trás dessa iniciativa é a concretização de políticas públicas coesas e a execução de um planejamento colaborativo. Uma manifestação clara disso é a expectativa de ampliação das linhas do Sistema Transcol para a cidade de Aracruz.
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A deputada Iriny Lopes mantém uma postura assertiva, defendendo o direito e a capacidade do parlamento de propor alterações pertinentes na legislação vigente, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Constituição do Estado. Esta posição ganha força com base nas decisões estabelecidas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para que o Projeto de Lei Complementar 48/2023 seja aprovado, a maioria dos deputados precisa concordar com ele em uma votação. Será necessário pelo menos 16 votos a favor, através de uma votação nominal.
O projeto entrará agora na fase de avaliação, sendo meticulosamente examinado e debatido pelas comissões de Justiça e Finanças.
