Os deputados reconheceram uma emenda que substitui o Projeto de Lei (PL) 515/2022, que dá as mulheres o direito de ter alguém para acompanhá-las em consultas e exames, inclusive, os ginecológicos, nos postos públicos e privados de saúde no Espírito Santo. Iriny Lopes (PT), disponibilizou a matéria que foi considerada na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (ALES) desta última terça-feira (21).
Sendo processado em regime de urgência, a proposta foi conferida nas comissões reunidas de Justiça, Saúde e Finanças. O descritor foi Mazinho dos Anjos (PSDB), que disse ter escolhido por fazer emenda substitutiva por ter mais quatro propostas apensadas à original e que o intuito era contemplar todas elas.
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Por isso, expôs o parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros dos colegiados e após pelo Plenário da Casa. Processaram anexando os PLs 12/2023, de Hudson Leal (Republicanos); 48/2023, de Tyago Hoffmann (PSB); 81/2023, de Pablo Muribeca (Patri) e 89/2023, de Alexandre Xambinho (PSC).
Depois da votação os parlamentares efetivaram a justificativa de voto. Iriny ficou satisfeita com os colegas e sinalou que há diversos tipos de constrangimentos que as mulheres passam em atendimentos feitos por maus médicos.
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“Nossa intenção foi proteger as mulheres e os bons médicos e enfermeiros, porque o julgamento cai sobre a categoria como se todos fossem abusadores”
Iriny Lopes (PT)
Deputada estadual
Xambinho recordou o caso de um anestesista preso por estupro no Rio de Janeiro enquanto acontecia um parto e por isso a ideia é evitar que aconteça algo semelhante no Espírito Santo. “A Casa mostra sua preocupação com as mulheres capixabas”, disse. Alcântaro Filho (Republicanos) ratificou que a proposta assegura as mulheres e também respalda os médicos.
Um dos autores dos projetos acrescentados, Hoffmann comemorou a aprovação da matéria no mês dedicado às mulheres.
“Os parlamentares têm compromisso com a causa do empoderamento feminino. Vamos lutar pela redução de todas as desigualdades, inclusive, a de gênero”
Tyago Hoffmann (PSB)
Deputado estadual
A deputada Janete de Sá (PSB) disse que já aconteceram várias denúncias de pacientes que vão até um consultório médico e não possuem ciência de que estão sendo violentadas. “O direito de entrar com alguém na consulta visa proteger a mulher e o profissional da saúde de alguma denúncia posterior”, reforçou.
Mais deputados, como Callegari, Delegado Danilo Bahiense, e Lucas Polese (todos do PL), Dr. Bruno Resende (União) e Muribeca (Patri) também aplaudiram a iniciativa.
A proposta segue agora para aprovação ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
