A Câmara Municipal da Serra arquivou, na última segunda-feira (04), o processo de cassação aberto contra os vereadores Anderson Muniz (Podemos), Darcy Junior (PRD) e Professor Artur Costa (Solidariedade). O processo tinha como objetivo apurar eventuais irregularidades em uma fiscalização feita pelos vereadores, acompanhados do Deputado Estadual Pablo Muribeca (Republicanos), no SINE da Serra em novembro de 2023.
A fiscalização, segundo os parlamentares, foi feita para apurar o direcionamento irregular de vagas de emprego para beneficiar politicamente aliados do prefeito Sérgio Vidigal (PDT), entre eles Renato Ribeiro, que ocupa o cargo de Secretário-adjunto de Trabalho, Emprego e Renda da Serra.
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Discordando da ação dos parlamentares, a Prefeitura da Serra, juntamente com o Secretário-adjunto, encaminhou uma denúncia à Câmara Municipal, acusando quebra de decoro e abuso de poder. Isso levou à formação de uma Comissão Processante, composta por 3 vereadores, incumbida de investigar as possíveis irregularidades indicadas.
A comissão atuou no prazo de 90 dias e concluiu que não havia motivos que justificassem a perda do mandato dos vereadores, sugerindo que fosse aplicada apenas uma advertência. O presidente da Câmara, Saulinho da Academia (PDT) recebeu o processo e arquivou, após advertir formalmente os vereadores, concluindo o processo sem punições e mantendo o mandato dos parlamentares.
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A Prefeitura da Serra recorreu à justiça, contudo, em primeira instância, não foram identificadas irregularidades na fiscalização realizada pelos parlamentares. Justiça não encontra abuso na Operação Peixada, mas sim gravidade nas denúncias sobre o SINE Serra
Vídeo Youtube SN:
O que dizem os vereadores?
O vereador Darcy Junior, comemora o arquivamento de um processo que classifica como perseguição política: “Embora o prefeito não tenha efetivamente assinado a denúncia, ficou mais do que claro o interesse dele de calar três vereadores que cumprem sua função de fiscalização de forma independente. Com o arquivamento, a Câmara da Serra se livrou de ter sua imagem manchada por essa perseguição. Seguiremos trabalhando e cumprindo o que eu considero ser a mais importante função do vereador: fiscalizar.” Afirmou o parlamentar.
O Vereador Professor Artur, afirma que “Por uma questão de bom senso e razoabilidade, o arquivamento sempre foi o único destino possível para essa denúncia. É impensável ter um mandato parlamentar cassado por ter realizado um ato de fiscalização. Tentaram criminalizar quem mostra a verdade, mas não podemos cair nessa narrativa. Continuaremos exercendo nossas funções, mesmo que isso incomode alguns”.
Já o vereador Anderson Muniz, afirmou “Sinto que a justiça foi feita. Sempre confiei nas instituições e penso que ser punido por trabalhar é algo incompatível com o Estado Democrático de Direito. A população pode continuar contando com meu trabalho e minha fiscalização!”.
