Nesta terça-feira (19), a juíza titular da Vara da Fazenda Pública Municipal, Telmelita Guimarães Alves, negou um segundo pedido em caráter liminar envolvendo a Operação Peixada, que abalou as estruturas do “establishment” do município da Serra. O prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), por meio da procuradoria geral da prefeitura, pediu à justiça para proibir grupos de vereadores de fiscalizar os órgãos da prefeitura.
Da mesma forma que fez em outros processos envolvendo o deputado Pablo Muribeca, a prefeitura pediu que os vereadores Anderson Muniz (Podemos), Darcy Jr (Patriotas) e Professor Artur (Solidariedade), acompanhantes de Muribeca, sejam proibidos de entrar em órgãos e repartições públicas do município para realizar atos de fiscalização. O pedido inclui a proibição de apreender documentos, equipamentos e dados, além de filmar instalações internas e acessar áreas restritas aos servidores municipais.
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A prefeitura da Serra também pediu na ação que seja aplicada uma multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para casos de descumprimento, além de uma multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada dia ou parte do dia em que ocorra a divulgação ou menção da conduta proibida em redes sociais ou outros meios de comunicação. Isso se justifica pela alegação de que os vereadores estão atrapalhando a prestação de serviço público.
Porém, segundo a juíza em sua decisão, até o momento, não há evidências de lesão ou ameaça à continuidade dos serviços públicos municipais, principalmente para justificar a concessão da medida liminar solicitada. Portanto, ela negou o pedido para impedir os vereadores de fiscalizar a Prefeitura da Serra.
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O que diz os envolvidos?
A reportagem fez contato com os vereadores e com a Prefeitura da Serra para comentar a decisão, porém até o momento apenas os vereadores se pronunciaram. Continuamos no aguardo de uma resposta da Prefeitura da Serra.
Darcy Júnior
O vereador Darcy Júnior comemorou a decisão e disse que a recebe com tranquilidade, pois sempre confiou no trabalho do Poder Judiciário.
Anderson Muniz
Já o vereador Anderson Muniz afirma que a justiça começa a ser feita, diante de tanta perseguição política. Ele também reiterou sua confiança na justiça, e salientou que continuará fiscalizando.
Professor Artur
“Essa decisão da Justiça, ainda que tratando apenas de um pedido liminar, mostra que nossas ações sempre foram dentro da legalidade. Não consigo imaginar como um vereador pode estar errado em fiscalizar algo que foi solicitado pelos próprios munícipes serranos. Sempre tive essa tranquilidade, e continuo confiante de que a Justiça vai seguir nessa linha.”
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Primeira derrota de Vidigal
Conforme noticiado em primeira mão pelo Serra Noticiário, em setembro, o Prefeito Sérgio Vidigal, por meio da Procuradoria da Prefeitura da Serra, entrou com um pedido em caráter liminar na Vara da Fazenda Pública Municipal para impedir o deputado Muribeca de realizar fiscalizações nas unidades de saúde da cidade, mas teve o pedido negado. Posteriormente, obteve êxito com um desembargador substituto no TJES.
Segunda derrota de Vidigal
Novamente a prefeitura solicitou em caráter liminar para proibir Pablo Muribeca, desta vez, de fiscalizar todos os órgãos da prefeitura da Serra por causa da Operação Peixada, e novamente teve o pedido negado. Até o momento, juíza não viu abuso na fiscalização parlamentar ocorrida no dia 17 de novembro.
