Em um desenvolvimento recente no cenário político e jurídico da Serra, o prefeito Sérgio Vidigal (PDT) conseguiu uma liminar que proíbe o deputado estadual Pablo Muribeca (Republicanos) de realizar fiscalizações nas unidades de saúde do município. A decisão, tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), reverte uma decisão anterior da Vara da Fazenda Pública Municipal, noticiada em primeira mão pelo Serra Noticiário.
Em setembro, Prefeito Sérgio Vidigal por meio da Procuradoria da Prefeitura da Serra entrou com um pedido na Vara da Fazenda Pública Municipal para impedir o deputado Muribeca de realizar fiscalizações nas unidades de saúde da cidade, estipulando uma multa de 50 mil reais em caso de descumprimento. O pedido também propunha uma multa adicional de 500 mil reais contra o deputado por suas fiscalizações na área da saúde.
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Em outubro, a juíza negou a medida liminar solicitada pela prefeitura. Além disso, destacou que o deputado Muribeca atua com base nas demandas dos próprios moradores, muitos dos quais aguardam atendimento médico. A decisão também ressaltou que a ação do deputado não causou danos à saúde pública; pelo contrário, visa apenas à transparência e eficiência nos serviços.
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Sérgio Vidigal recorre ao TJES
Nesta última sexta-feira (15), descontente com a decisão inicial, o prefeito recorreu ao TJES. Dessa forma, um desembargador substituto analisou o caso e teve um entendimento contrário à decisão inicial da Vara da Fazenda Pública Municipal da Serra. O desembargador apontou que o foco do deputado em unidades de saúde específicas do município de Serra poderia justificar restrições para garantir a harmonia operacional das instituições.
“Até porque se percebe que o Agravado, enquanto Deputado Estadual, embora a mencionada deliberação da Comissão de Saúde e Saneamento se refira a todo o Estado do Espírito Santo, concentra a sua atuação midiática apenas quanto às unidades de saúde do Município de Serra, seu reduto político. É o que se pode verificar do canal de comunicação do Agravado no YouTube, acessado nesta data, quanto aos vídeos postados no ano de 2023: existem apenas vídeos retratando fiscalização nas unidades de saúde de Serra.” argumentou o desembargador.
De acordo com a decisão do desembargador, a maneira como o deputado vem atuando nas unidades de saúde de Serra resultou em sérias violações, conforme evidenciado pela documentação apresentada no processo. Portanto, essas ações justificam a implementação de medidas de tutela para assegurar a ordem e o funcionamento harmonioso dessas instituições de saúde.
Decisão liminar a favor de Sérgio Vidigal
Na conclusão da decisão liminar, o desembargador determinou restrições ao deputado estadual Pablo Muribeca. A decisão exige que o deputado não entre em áreas restritas das unidades de saúde municipais de Serra, incluindo consultórios e salas de espera, e proíbe a abordagem não autorizada de pacientes e funcionários, visando proteger a intimidade e privacidade destes. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de 50 mil reais por ocorrência.
O que diz o Pablo Muribeca?
A reportagem do Serra Noticiário, prezando pela qualidade jornalística, procurou o deputado estadual para comentar a decisão. O deputado Muribeca retornou por meio de nota informando que, a princípio, ficou surpreso com a proibição.
“É uma pena que o prefeito, com tantas prioridades, insista nessa luta para que eu pare de defender as pessoas menos favorecidas que precisam de um atendimento melhor. E ainda usa seus cargos comissionados para espalhar que, se eu entrar na UPA, tenho que pagar 50 mil por vez. Eu confio na justiça; dessa forma, vou recorrer da liminar, pois nunca vou desistir de lutar por melhorias na saúde para a população da Serra ao qual eu amo tanto e devo esse compromisso.”
Pablo Muribeca
Deputado estadual
O Serra Noticiário segue acompanhando este caso e os eventuais desdobramentos dessa queda de braço entre Sergio Vidigal e Pablo Muribeca.
Operação Peixada: Prefeito Sergio Vidigal sofre derrota na justiça contra Pablo Muribeca
