Recentemente, uma notícia do portal G1 repercutiu na internet. No final de janeiro, para homenagear o Dia da Visibilidade Trans, o site publicou um dado polêmico: cerca de 280 menores de idade estão realizando procedimentos de transição de gênero no Hospital da USP, em São Paulo.
Vereador da Serra, professor Artur (SOLIDARIEDADE) classifica como “absurdo” o processo transexualizador em crianças. Com possível aumento da procura pelo serviço via SUS, a proposta pretende proibir que seja iniciado nas unidades de saúde da Serra.
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A informação, apesar de apontar para uma realidade específica no estado de São Paulo, ascende uma discussão a respeito do tema e coloca uma interrogação sobre como são encaradas as demandas de transição de gênero na saúde pública brasileira.
Apesar de polêmico, o fato é que este tema virou uma bandeira defendida por muitos movimentos ideológicos, e a tendência é que as demandas por transexualização aumentem em vários locais do país.
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Vereador da Serra eleito em 2020, o professor Artur Costa protocolou um projeto de lei que pretende proibir as Unidades Básicas de Saúde de dar qualquer andamento em procedimentos desse tipo em pessoas menores de 18 anos, ainda que tenha o consentimento dos pais ou responsáveis.
Para elucidar o tema e compreender a proposta do parlamentar serrano, é importante considerar os fatos a seguir.
Como funciona a Transexualização através do SUS
O chamado Processo Transexualizador foi instituído no SUS em 2008, e passou a permitir o acesso a procedimentos como bloqueios hormonais, hormonização, acompanhamentos psicológicos e cirurgias de modificação corporal e genital. As regras do Processo Transexualizador foram redefinidas e ampliadas pela Portaria 2803/2013 do Ministério da Saúde, e passou a incorporar como usuários também os homens trans e travestis. Até então, apenas as mulheres trans eram assistidas.
Em relação à idade mínima para ter acesso ao serviço, a norma diz que somente aos 18 anos é possível iniciar os procedimentos terapêuticos e hormonais, e 21 anos para os procedimentos cirúrgicos. Contudo, uma resolução do Conselho Federal de Medicina (RESOLUÇÃO CFM nº 2.265/2019) modificou este entendimento, estabelecendo a idade mínima para os procedimentos terapêuticos e hormonais em 16 anos, e 18 anos para as cirurgias.
Mas por que, então, que existem crianças realizando o tratamento na rede pública? Na verdade, o que acontece com os menores de idade é o chamado bloqueio hormonal. O bloqueio hormonal consiste em tratamentos que bloqueiam a puberdade, impedindo o desenvolvimento do corpo em algumas áreas e facilitando o processo de hormonização futuro, quando são injetados hormônios do sexo oposto. O Conselho Federal de Medicina recomenda que esses procedimentos sejam feitos antes do período da puberdade, que pode variar dos 8 aos 13 anos em meninas, e dos 9 aos 14 em meninos.
Para ter acesso ao serviço por meio do SUS, a pessoa interessada deve procurar a “porta de entrada” do sistema, que são as Unidades Básicas de Saúde mais próximas de sua residência. Considerando as atuais normas que regem o tema, não há impedimentos para que pais e responsáveis iniciem os tratamentos para troca de gênero em filhos menores de idade.
Projeto de lei e justificativa do vereador
O projeto de lei do vereador professor Artur Costa procura proibir exatamente o início do procedimento através do SUS. Partindo do princípio de que a Atenção Primária de Saúde é administrada pelo Município, o PL se apega à capacidade civil para proibir aos funcionários das Unidades de Saúde em dar andamento em quaisquer tratamentos relacionados a gênero em pacientes menores de idade. Na proposta, os funcionários que descumprirem a regra estarão sujeitos a advertência a multa.
Na justificativa anexa ao projeto, o vereador descreve que “diferente do que muitos movimentos de cunho político-partidários tentam impor por meio de narrativas, é evidente que crianças nessa faixa etária não fazem a menor ideia dos efeitos dos medicamentos que estão tomando. Esses menores sequer sabem que muitos desses medicamentos e procedimentos podem acarretar prejuízos físicos e, principalmente, psicológicos em suas vidas.”.
Em outro trecho da peça legislativa, o professor Artur alega que “de acordo com uma matéria da BBC em janeiro de 2020, dados preliminares de um estudo mostram que algumas pessoas que ingeriram esses medicamentos relataram ter tido mais pensamentos suicidas e de automutilação “.
Em entrevista exclusiva ao Serra Noticiário para falar do projeto, Artur Costa fez questão de confirmar seu viés à direita, tido por muitos como o mais “bolsonarista” da Serra.
“A lei federal ainda é omissa para esses casos, então nós precisamos achar alguma forma de proibir esse absurdo”, declarou o vereador. E completou dizendo: “Nosso SUS já é muito sobrecarregado, e temos milhares de pessoas que realmente precisam do acesso a saúde para coisas mais sérias”.
Em outro momento, o vereador disparou: “Quem submete uma criança de 4 anos a uma troca de sexo pode sentir tudo, menos amor. Em um país sério, isso seria até crime”.
O “professor de direita” é autor de outros projetos que geraram polêmica, como a proibição do passaporte vacinal em 2021, a proibição de atletas trans disputarem nas modalidades diferentes do sexo biológico em eventos esportivos na Serra, e a criação do Dia Municipal contra o aborto.
Tramitação do PL na Câmara Municipal
Protocolado no último dia 18 de abril, o PL 154/2023 está tramitando na Câmara da Serra e, caso seja apreciada em plenário nesta legislatura, é possível que surjam discussões calorosas, uma vez que boa parte do legislativo municipal é formado por vereadores de partidos de esquerda. É provável também que surjam dúvidas quanto a constitucionalidade da iniciativa.
O vereador professor Artur se mostra confiante frente a esses pontos: “Seja de esquerda ou de direita, não consigo acreditar que os vereadores votarão contra as nossas crianças. E sobre a constitucionalidade, entendo que como o Município administra as Unidades de Saúde, podemos traçar orientações e procedimentos baseados em outros princípios jurídicos vigentes, como a capacidade civil”. Atualmente o projeto de lei está aguardando um parecer da Procuradoria da casa.
