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#TRETA NEWS

Como receber os valores pagos indevidamente nos últimos 60 meses na sua conta de luz

Muitos consumidores tem pago valores acima do esperado, pois está acontecendo a cobrança indevida do ICMS

Foto: Divulgação

Uma realidade que muitos brasileiros desconhecem é que existe a possibilidade de reaver o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), da conta de luz, pois muitas empresas que fornecem luz e energia, estão cobrando indevidamente esse valor em sua conta de luz.

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Em resumo, o ICMS é considerado uma mercadoria, e esse é um dos motivos de ser cobrado na conta de luz. Todavia, há um problema nessa cobrança, ela se torna indevida quando está elencada como tarifas de luz e energia. Atualmente é cobrado de muitos consumidores brasileiros essa tarifa, porém,

Como eu sei se há cobrança do ICMS indevida?
Vale lembrar que o problema não é tão somente o ICMS na conta e sim sobre quais produtos que ele incide. Por exemplo, o certo seria que a cobrança do ICMS incidisse nesse caso, somente sobre o consumo de energia, todavia, na prática em geral não é bem assim que acontece.

O que tem ocorrido é de que nas faturas, as empresa de luz e energia tem incluído as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e a Tarifa de uso do Sistema de Distribuição (TUSD), o qual são tarifas que não podem ser classificadas no ICMS, pois não é considerada sobre mercadorias.

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Existem distribuidoras que dificultam a leitura do consumidor na conta de energia, para o cliente não notar que está incidindo esse valor sobre o todo.

É bom lembrar que toda concessionária precisa descrever o que está sendo cobrado, para que o consumidor entenda o motivo pelo qual, por exemplo, sua conta de luz veio com um valor mais alto em determinado mês.

Como reaver os valores cobrados inadequadamente?
Atualmente a possibilidade de reaver esse valor, é através de ingresso judicial através de um advogado especializado na área, para que consiga esse abatimento e restituição desse valor.

É bom procurar um bom profissional, para que ele avalie da melhor forma o seu caso e tome a decisão certa acerca do assunto. Vale lembrar que, há tribunais decidindo a favor e muitos são os consumidores que foram atingidos por essas cobranças indevidas, que hoje tem recebido a restituição desse imposto. Tem casos que o consumidor é beneficiado com abatimento total das próximas faturas.

Os valores devolvidos, são expressivos?

Foi realizado uma base de cálculo no qual mostra que um consumidor que paga uma conta de aproximadamente R$ 433,27, tendo um TUSD de R$ 204,15, poderá reaver um montante de R$ 51,04 dessa fatura. Ou seja, é um valor bem expressivo, que pensando ao longo prazo, que já foi pago, vale muito a pena correr atrás.

Diante disso, o consumidor poderá reaver um total equivalente a 60 meses, desde a data em que solicitou judicialmente a revisão do ICMS, ou seja, é um valor bem significativo, se somado.

Dessa forma, não perca tempo, procure um bom advogado e verifique se você tem essa cobrança indevida em sua fatura, para reaver os valores que você já pagou.

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